O Ministério Público do Estado de São Paulo por meio da promotoria de Justiça de Pedregulho, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); da Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão da PM Ambiental e o 15º BPMI; a Polícia Civil, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE), deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Mercado Cativo, que tem como objetivo apurar os crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva e ativa. As diligências visam ao cumprimento de 7 (mandados de busca e apreensão na cidade de Pedregulho, na região de Franca.
As investigações, conduzidas no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), revelaram indícios de existência de um esquema para direcionamento de compras realizadas pelo município de Pedregulho, entre os anos de 2022 e 2025, com valores acima dos praticados pelo mercado e entrega de produtos em quantidades inferiores às contratadas, tudo com a participação de servidores públicos municipais.
O nome Mercado Cativo foi dado à presente operação por traduzir, de forma simbólica, a dinâmica ilícita apurada no âmbito das contratações públicas do Município de Pedregulho. As evidências colhidas indicam a existência de um ambiente artificialmente fechado, no qual determinadas empresas eram reiteradamente favorecidas em procedimentos de compras, mediante direcionamento interno, simulação de competitividade e uso de empresas de fachada, resultando em contratações por valores superiores aos praticados no mercado e com entrega de produtos aquém daqueles contratados. Tal contexto revela a captura do processo administrativo por interesses privados, esvaziando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e competitividade, e transformando o mercado público de aquisições em espaço restrito e controlado por poucos, em prejuízo da Administração e do interesse público.
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