Professores da rede estadual realizaram uma manifestação contra a terceirização do ensino especial no Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 20, na praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Franca.

Segundo a professora e representante de escola da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de Franca, Priscila Cintra Neves, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), emitiu recentemente um ato normativo para terceirização da educação especial. A líder do movimento explicou que nos últimos anos as escolas estaduais possui professores auxiliares conhecidos como "PAs", esses profissionais são pedagogos especializados e com diversos cursos focados no ensino de crianças especiais, de acordo com as exigências da legislação.

“Com esse ato normativo o governador terceiriza para empresas que vão contratar pessoas que saíram do ensino médio com um curso de apenas 80 horas, ou seja, pessoas sem nenhum treinamento”, disse Priscila, que ainda relatou sobre a mudança que já está ocorrendo na baixada santista. “Lá já estão trocando os professores. O educador do Estado tem o salário de R$5 mil e vão colocar professores pela empresa terceirizada com salários de R$1.600,00 a R$2.000,00. É assim que acontece com toda terceirização, além da falta de capacitação para trabalhar com as crianças”, contou a professora.

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A Apeoesp está organizando um abaixo assinado que será usado em diversas frentes como na ação direta de inconstitucionalidade, que segundo as organizações a lei aprovada pelo governador é inconstitucional. O documento também será encaminhado para Promotoria de Justiça de Franca. A expectativa é que as manifestações possam se expandir para todo estado, nos próximos dias. Nesta quarta-feira os atos aconteceram em Franca e na baixada santista, onde as modificações já estão ocorrendo.

Por meio de nota a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, esclarece que os serviços do PAE (Profissional de Apoio Escolar, Vida Diária) é responsável por prestar assistência nas áreas de locomoção, higiene e alimentação; e a PAE Atividades Escolares, que deve obrigatoriamente ter certificação em cursos que o habilite  no exercício da função. A secretaria explica que esse profissional tem a função de apoiar o estudante dentro da sala de aula na execução das atividades da maneira mais autônoma possível, auxiliando-o nas atividades propostas pelo professor regente e pela equipe de professores especializados. 
 
A nota ainda ressalta que é fundamental destacar que a (Seduc-SP), mantém seu compromisso com a política pública inclusiva. Além das aulas regulares, os alunos elegíveis têm acesso ao atendimento educacional especializado no contraturno e contam com materiais adaptados às suas necessidades. 
 
Até o momento a Assessoria da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não emitiu nenhum esclarecimento sobre o ato normativo destacado pelos professores.