Quatro vereadores do PL tem mandatos cassados em Rifaina

A 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho (SP) cassou os mandatos eletivos de quatro vereadores do PL (Partido Liberal), eleitos pela cidade de Rifaina (SP), após a constatação do uso de assinaturas falsas durante a convenção partidária realizada no município, no dia 15 de agosto de 2024. O pedido de investigação foi formulado pelo diretório municipal do PSD (Partido Social Democrata).

Segundo informações do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Marcos Gomes Pereira, Ernani Alberto Silva Baraldi, Paulo Luiz Gomides Filho e Paulo Santiago Rodrigues Maia Júnior tiveram seus mandatos impugnados após perícia judicial comprovar que dois nomes na ata da convenção foram assinados pela mesma pessoa, configurando crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, referente à falsificação ideológica. O documento fraudado foi emitido pelo PL no processo eleitoral de 2024 e, de acordo com o TRE, a ilegalidade tem potencial para alterar a composição do Poder Legislativo local, beneficiando indevidamente os candidatos do partido. Além disso, o uso de documentos falsificados compromete a legitimidade do processo eleitoral e coloca em risco a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito à efetividade, transparência e segurança das eleições.

A Justiça Eleitoral ainda determinará uma nova data para a retotalização dos votos referentes ao pleito legislativo municipal de Rifaina. Os votos recebidos pelo PL serão desconsiderados, e novos vereadores serão convocados para assumir os mandatos cassados. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que conduz o inquérito com base na documentação periciada.