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Nos últimos dias, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve o indeferimento da candidatura de Vinicius Magno Filgueira (PSD), conhecido como Vinicius engenheiro, que venceu as eleições para prefeito do município de Guará (SP) em 2024.
De acordo com a decisão do TSE, assinada pelo Ministro Nunes Marques, constatou que Vinicius exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do executivo, incluindo os períodos que substituiu temporariamente o prefeito eleito em 2016, Marco Aurélio Migliori (PSDB), no qual foi vice-prefeito e exerceu a função do cargo máximo do município nos períodos de 27 de outubro de 2017 a 25 de janeiro de 2018, 28 de janeiro de 2018 a 23 de janeiro de 2019 e 28 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Na ocasião Marco Aurélio estava afastado do cargo devido a problemas de saúde
Segundo a Constituição Federal, essa substituição no cargo configurou um primeiro mandato, o que impede sua reeleição consecutiva para um terceiro período. O TSE destacou que a inelegibilidade em questão tem natureza objetiva, somente pelo fato de Vinicius ter exercido o cargo nos seis meses anteriores à eleição. No entanto, os autos serão encaminhados à Procuradoria Geral Eleitoral para manifestação.
Após a decisão do TSE, o candidato vencedor tem o registro invalidado e os votos anulados. A cidade de Guará deverá passar por novas eleições, ainda sem data definida. No momento a administração do município será assumida temporariamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, até que o novo prefeito seja eleito.
