Aconteceu, deu no Franca 24 Horas

Na terça-feira, 5, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) arquivou por unanimidade a denúncia feita pelos presidentes dos partidos que compõem a base aliada da prefeita de Ribeirão Corrente (SP), Aninha Montanher (MDB), contra o vereador Carlos Miranda (PL), o “Carlim”. A denúncia, encaminhada pelos presidentes municipais dos partidos MDB, PSD, Podemos, PT, PSDB e Republicanos, alegava que Carlos Miranda não estaria apto a ser diplomado ao cargo no Legislativo, por ter tido seu mandato cassado em dezembro de 2024, ao final de seu primeiro mandato como vereador.

Nas eleições municipais do ano passado, Carlos foi reeleito com 292 votos. Segundo o TRE-SP, o vereador não estava inelegível nem com o mandato cassado no momento das eleições, em outubro de 2024, fato que só ocorreu posteriormente, em dezembro, conforme decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A Promotoria declarou falta de fundamentação na denúncia e, com base na ausência de inelegibilidade, o processo foi arquivado. Em maio do ano passado, Carlos Miranda teve seu mandato cassado após a instauração de uma Comissão Processante, encaminhada pelo atual secretário administrativo Airton Montanher, marido da prefeita Aninha Montanher. A cassação ocorreu após o vereador denunciar ao Ministério Público uma suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Ribeirão Corrente.

Após a denúncia, Airton Montanher representou contra Miranda na Polícia Civil e na Câmara Municipal, que aprovou a cassação do vereador por sete votos. Em junho, Carlos recorreu da decisão e reassumiu o cargo de vereador por determinação da Vara da Justiça de Franca. No entanto, a Câmara Municipal recorreu novamente ao TJ-SP, que confirmou em dezembro a cassação do mandato apenas para os últimos dias da legislatura. Com a decisão do TRE-SP, a diplomação foi considerada regular, e Carlos Miranda poderá assumir o cargo de vereador para a legislatura de 2025 a 2028.