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Nos últimos dias, uma operação conjunta entre MPT (Ministério Público do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), resgatou oito trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, nas obras de reforma das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no Centro de Franca.
Durante a fiscalização, foram constatadas graves irregularidades, como alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal, além de jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados. Após o flagrante, a prefeitura do município, rompeu o contrato com a empresa terceirizada. Como resultado da ação, a construtora contratada pela Prefeitura de Franca para executar a obra se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, dentre elas: quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados, totalizando R$ 266.200,02 (incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais); efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, destinado a entidades sociais do município de Franca; cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho; regularizar alojamentos conforme as exigências das Normas Regulamentadoras nº 18 e 24; e abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Os valores referentes às verbas rescisórias e aos danos morais individuais deverão ser pagos em até 120 dias, com comprovação ao MPT em até 5 dias após cada depósito. Já o valor de R$ 100 mil de dano moral coletivo deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca. A Câmara Municipal já havia pago diretamente aos trabalhadores valores decorrentes do contrato. O MPT informou ainda que o Município de Franca será investigado por negligência, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos administrativos firmados com a empresa. Os contratos, que somavam valores expressivos, foram rescindidos após as irregularidades. O Ministério Público deve apurar eventual responsabilidade de gestores públicos pela omissão na fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados.
Por meio de nota, a Prefeitura de Franca informou que a empresa contratada foi declarada inidônea e teve o contrato rescindido pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos nas obras das 'Nossa Senhora da Conceição' e 'Barão', além de outras irregularidades, o que ocasionou a rescisão unilateral do contrato. A prefeitura também comunicou que todos os trâmites jurídicos foram seguidos, respeitando prazos e a legalidade, e o caso segue sendo acompanhado pelo Departamento de Conformidade. A respeito dos trabalhadores, a nota ressalta que a situação está sendo acompanhada pelo Ministério do Trabalho e os pagamentos destes funcionários estão sendo assegurados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
