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A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta quinta-feira, 4, durante a 1° Sessão Extraordinária do ano convocada pelo presidente do legislativo, vereador Daniel Bassi (PSD), o projeto que revoga a Lei Municipal n°9.684, de 28 de agosto de 2025, a qual havia proibido a realização de rodeios e eventos similares no município.
O Projeto de Lei n° 135/2025 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) que além de revogar a proposta também regulamenta a prática do rodeio em Franca, reconhecendo-o como manifestação cultural e atividade econômica de relevância. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marília Martins (PSOL) e Lindsay Cardoso (PP), que já haviam se posicionado em defesa da causa animal e da necessidade de maior rigor na regulamentação. No projeto que aprovou a revogação votaram a favor os vereadores Andrea Silva (Republicanos), Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Marco Garcia (PP), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (REP), Leandro O Patriota (PL), Marcelo Tidy (MDB), Walker Bombeiro da Libras (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).
Na justificativa do projeto, Zezinho Cabeleireiro reforçou que a proibição ampla dos rodeios seria inconstitucional, já que a competência para legislar sobre o tema é da União. Ele citou como respaldo a Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece os rodeios como manifestações da cultura nacional, e a Lei nº 10.220/2001, que regulamenta a profissão de peão de rodeio. O texto também menciona decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconhecem a validade da realização desses eventos, desde que respeitadas as normas de proteção animal. Com a aprovação do projeto, a lei que proibia rodeios em Franca foi integralmente revogada, liberando novamente a realização desses eventos no município.
