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A Câmara Municipal de Franca aprovou um projeto de lei que autoriza o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a utilizar um subsídio de R$ 50 milhões, entre 2005 e 2027, no transporte público coletivo, com concessão de 20 anos para uma nova empresa operadora. O projeto foi votado nesta terça-feira, 30, durante a 22ª sessão ordinária, realizada na sede do Legislativo.
Segundo o Poder Executivo, o texto enviado à Câmara visa à melhor adequação do transporte público coletivo na cidade. O projeto inclui direitos aos usuários, como a gratuidade tarifária para idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento de câncer ou HIV, além de descontos para estudantes, trabalhadores sindicalizados, empregadas domésticas e servidores públicos municipais. A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) será responsável pela gestão e fiscalização da concessão. A remuneração da empresa vencedora será feita por meio das tarifas pagas pelos usuários, complementadas por outras fontes previstas em edital.
Com a implantação do projeto, estima-se um impacto financeiro de R$ 2,6 milhões em 2025 nos cofres públicos, com previsão de aumento nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 24,4 milhões em 2027. De acordo com a Câmara Municipal, esse recurso já está incorporado ao orçamento municipal por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dos 15 vereadores que compõem o Legislativo de Franca, apenas Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL) votaram contra a proposta do Executivo.
